Após uma recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho deste ano, o Município de Apicum-Açu anulou uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município.
O procedimento licitatório havia sido aberto em setembro de 2022 para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 meses.
A recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro. Nela, o representante do MPMA solicitou a imediata anulação da licitação com base em ilegalidades, como a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O órgão ministerial fixou um prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.
O promotor Igor Trinta enfatizou que o Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público.
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