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O Ministério Público Federal (MPF) conquistou uma vitória significativa na luta contra a corrupção no Maranhão. Dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira, foram condenados por corrupção passiva após receberem propina para evitar a fiscalização de um caminhão que transportava uma quantidade irregular de madeira. O crime veio à tona graças à Operação Ferro e Fogo, conduzida pela Polícia Federal.

De acordo com a sentença proferida pela Justiça Federal do Maranhão, João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira receberam uma pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto. Entretanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, determinando que eles cumpram uma hora de tarefa por dia como forma de punição. Além disso, os réus estão obrigados a pagar multa, acrescida de três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local onde prestarão os serviços e as entidades que receberão os valores serão definidos posteriormente pela Justiça.

Os servidores do Ibama, que à época estavam lotados no Núcleo de Fiscalização em São Luís (MA), solicitaram vantagens financeiras indevidas em agosto de 2014 para liberar um caminhão que transportava uma quantidade de madeira acima do que constava no Documento de Origem Florestal (DOF). Ao receberem o pagamento, eles optaram por não realizar a fiscalização necessária e, assim, deixaram de autuar o veículo, caracterizando o crime de corrupção passiva conforme previsto no artigo 317 do Código Penal.

As investigações que culminaram na condenação tiveram início após notícias-crimes apresentadas por cidadãos e autoridades do Ibama, denunciando possíveis atos de corrupção praticados por alguns servidores da autarquia. A Polícia Federal conduziu a Operação Ferro e Fogo, durante a qual foram autorizadas escutas no veículo oficial utilizado pelos réus durante seus deslocamentos para realizar fiscalizações de rotina. As gravações feitas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram as práticas criminosas.

A sentença destaca que o teor das conversas interceptadas indica que a conduta corrupta era tratada de forma habitual e banal pelos servidores, sugerindo que casos anteriores de recebimento de vantagens financeiras também aconteciam, por vezes, incorporados ao salário recebido do órgão público.

Testemunhas ouvidas no processo também corroboraram a prática de corrupção por parte de servidores do Ibama. Uma delas relatou que fiscais costumavam abordar madeireiros durante operações de fiscalização, exigindo dinheiro para evitar aplicação de multas.

Caso João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira não cumpram o determinado na sentença, a pena poderá ser convertida em prisão, garantindo que a justiça seja efetivamente cumprida. A condenação dos servidores do Ibama demonstra o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais no Brasil.

Processo número 1019774-25.2019.4.01.3700

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