Cubo

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou uma ação judicial contra o Estado do Maranhão exigindo que o Poder Executivo estadual promova um concurso público para preencher os cargos vagos de delegados, escrivães e investigadores na Polícia Civil. A Ação Civil Pública (ACP) foi apresentada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

De acordo com a promotora de justiça, a situação atual é considerada “catastrófica”, e a realização de um novo concurso público a curto prazo se torna essencial para garantir o efetivo policial necessário para o adequado desenvolvimento das atividades da Polícia Civil.

O MPMA também solicitou à Justiça que o governo maranhense informe o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, bem como a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

Os números apresentados pelo MPMA revelam que o déficit de profissionais na área da segurança pública é preocupante, totalizando 657 cargos vagos. A carência é mais notável entre os delegados, investigadores e escrivães, com a falta de 158, 438 e 61 profissionais, respectivamente.

A promotora Márcia Haydée ressaltou que o Ministério Público vem acompanhando de perto a prestação do serviço pela Polícia Civil, e embora existam problemas estruturais, a defasagem de efetivo é o aspecto mais grave.

A Ação Civil Pública também levou em consideração uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas para garantir direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes, especialmente quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

A falta de investimentos na área da segurança ao longo dos anos comprometeu significativamente o trabalho da Polícia Militar e das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes. Inquéritos policiais e outras investigações têm encontrado dificuldades em reunir provas suficientes para denunciar suspeitos de crimes, resultando em arquivamentos e nulidades.

Outro ponto destacado pelo MPMA é a disparidade de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, com 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores na Polícia Civil é inferior ao efetivo registrado em 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

Essa defasagem de efetivo tem levado as forças militares a assumirem um papel mais atuante nos flagrantes, às vezes substituindo a Polícia Civil nas investigações. O resultado são inquéritos policiais com provas frágeis, resultando em nulidades e absolvições.

Diante desse quadro, o Ministério Público busca, por meio da Ação Civil Pública, pressionar o Estado do Maranhão a realizar o concurso público o mais breve possível, visando suprir o déficit de profissionais e garantir a eficiência do trabalho da Polícia Civil no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública no estado.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.