LAI: principais solicitantes de informação pública ao MS foram jornalistas, pesquisadores e estudantes

Novo estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e Universidade de São Paulo (USP) mostra que jornalistas, pesquisadores e estudantes de graduação, mestrado e doutorado foram os que mais fizeram solicitações por dados públicos ao Ministério da Saúde (MS) via Lei de Acesso à Informação (LAI), entre 2015 e 2021. Dentre todos os pedidos, que inclui a maioria de anônimos, 80% foram atendidos, inclusive durante a pandemia. A pesquisa está publicada na edição de quarta (19) da revista “Cadernos Gestão Pública e Cidadania”.

O estudo foi feito utilizando dados da Controladoria Geral da União (CGU), que agrega todas as solicitações via LAI, sobre os pedidos realizados entre 2015 e 2021. Depois de selecionarem somente aqueles feitos ao MS, os pesquisadores identificaram que as solicitações aumentaram durante a pandemia. O maior interesse foi por informações sobre distribuição de verba pública para contenção da Covid-19, ações do MS no combate à pandemia e dados sobre tuberculose, dengue e meningite.

Segundo Gisele Craveiro, uma das autoras do estudo, o trabalho dá sequência a outra pesquisa desenvolvida por ela e colegas, que apontou que, desde 2015, o maior interesse dos solicitantes da LAI era por dados públicos sobre saúde e educação. “Já naquela época, queríamos ajudar o governo a compreender a demanda por dados e, assim, a priorizar a disponibilização deles. Quando veio a pandemia, foi importante concentrar as análises na saúde porque essa informação era extremamente necessária para tomadas de decisão”, afirma Craveiro.

A professora também destaca que os resultados confirmaram suas hipóteses e são parcialmente positivos. Segundo ela, o fato de muitas das solicitações terem sido atendidas demonstra que a burocracia da transparência do Governo Federal não foi completamente desmontada. “É muito importante que dados abertos sobre controles de gastos, estado da evolução da pandemia, distribuição de remédios e outros temas de interesse público sejam, de fato, disponibilizados à sociedade”, reforça Craveiro. A especialista acrescenta que a solicitação por mais informações sobre “prestação de contas” já tinha sido observada em outros estudos. “Mesmo assim, as ações não cumprem todas as metas previstas no Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde”, pontua.

Craveiro destaca que o Brasil tem um ecossistema de consumo de dados robusto, com organizações da sociedade civil e de mídia organizados para obter os dados, organizá-los e divulgá-los para o público durante a pandemia, promovendo assim o acesso à informação de qualidade em um momento em que retrocessos da transparência e notícias fraudulentas afetavam a confiança da população na ciência. A pesquisadora afirma que, embora não tenha sido objeto de estudo, o consórcio de veículos de imprensa para obtenção de dados primários sobre a pandemia de Covid-19, criado em junho de 2020, deve ser lembrado como iniciativa exitosa.

Os autores seguem com estudos na área, dando enfoque para a abertura de dados públicos nas universidades federais brasileiras. Além disso, estão investigando se as agências governamentais financiadoras de ciência no Brasil incentivam os pesquisadores contemplados com dinheiro público a guardar e compartilhar os dados brutos das suas pesquisas.

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