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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais. O acordo, com vigência de 24 meses, foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana. As três instituições se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada.

Outra obrigação conjunta é realizar inspeções, sobretudo nos locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização dos exames de corpo de delito; planejar e executar seminários e eventos temáticos com a finalidade de fortalecer uma cultura de superação da violência e da tortura. Os dados relativos às denúncias devem ser compilados e compartilhados pelas instituições e publicados anualmente.

Ao receber as demandas, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da instituição, a Ouvidoria do MPMA deverá encaminhar o caso à Promotoria de Justiça com atribuição correspondente para execução das providências necessárias. A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e a Defensoria Pública contribuirão com informações para facilitar o contato com a sociedade civil organizada e o encaminhamento de denúncias.

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