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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão emitiu um aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional que declararam faturamento abaixo do valor informado pelas administradoras de cartão de crédito. A medida tem como objetivo combater a sonegação fiscal e garantir que os impostos sejam aplicados adequadamente em políticas públicas, como educação, saúde e segurança.

Para recolher o imposto devido, as empresas devem informar mensalmente o valor de seu faturamento através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), aplicando a alíquota devida para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão. No entanto, muitas empresas realizam vendas sem a emissão da Nota Fiscal, o que impede que a informação da venda chegue à base de dados da Sefaz.

Para identificar essas vendas realizadas sem a emissão de nota fiscal, as administradoras de cartão de crédito informam o valor total das vendas realizadas por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). Ao cruzar essas informações, a Secretaria de Fazenda constatou que, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, 4.578 empresas enquadradas no Simples Nacional deixaram de declarar mais de R$ 1,3 bilhões de faturamento.

As empresas notificadas têm até o dia 31 de julho para regularizar a situação no PGDAS-D, declarando o faturamento omitido e recolhendo o imposto devido. A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal utilizado pela Sefaz para se comunicar com as empresas contribuintes do ICMS.

No caso em que os valores fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito são superiores ao faturamento declarado, e o contribuinte não se regulariza dentro do prazo estipulado, a Sefaz constituirá o crédito tributário por meio de um Auto de Infração.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressalta que essa medida visa evitar a sonegação fiscal e garantir que o imposto pago pelos cidadãos seja utilizado corretamente em políticas públicas. Ele faz um apelo aos cidadãos para que, ao utilizarem serviços ou comprarem mercadorias, solicitem a emissão da nota fiscal, pois isso proporciona mais recursos para áreas essenciais como educação, saúde e segurança.

Com essa ação fiscal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão busca assegurar a justiça tributária e a correta arrecadação dos impostos, fortalecendo o sistema de arrecadação e contribuindo para o desenvolvimento do Estado. A iniciativa visa também conscientizar os contribuintes sobre a importância da emissão de notas fiscais e do cumprimento de suas obrigações fiscais, contribuindo para a construção de uma economia mais sólida e transparente.

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