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O Coletivo Nós (PT) apresentou o Projeto de Lei n.º 104/23, que propõe que a Sociedade Esportiva Atlântico seja considerada de utilidade pública. A proposta está em tramitação na Comissão de Justiça da Câmara.

Na justificativa da proposição, o Coletivo Nós destacou que a Sociedade Esportiva Atlântico não apenas promove atividades esportivas, mas também presta assistência, assessoria e representação administrativa/jurídica da carreira de atletas vinculados à Associação.

Além disso, segundo o PL, a entidade promove a educação fundamental aos jovens e suas famílias para o protagonismo social, implementa programas e projetos sociais para geração de emprego e renda, promove programas de saúde preventiva e alimentação saudável aos jovens e à comunidade base e viabiliza campanhas em prol da saúde comunitária.

A concessão do título de Utilidade Pública às entidades, fundações ou associações civis é um reconhecimento por parte do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestam serviços à sociedade.

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