DPE/MA consegue decisão judicial em favor de paciente renal

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Pindaré-Mirim, conseguiu uma importante decisão na Justiça em favor de uma assistida que recebeu um transplante renal há cerca de um ano. Atendendo ao pedido da DPE, os entes públicos liberaram a quantia de R$ 8.602 para custear um medicamento necessário à manutenção da saúde da paciente.

A assistida foi diagnosticada como portadora de Doença Renal Crônica. Ela chegou a receber o rim de um doador falecido, mas já no terceiro mês após o transplante apresentou síndrome nefrótica e piora da função renal. Com isso, a paciente corria risco de perda progressiva da função renal do enxerto e de ser submetida a terapia renal substitutiva para manutenção da vida (diálise), o que prejudicaria sua qualidade de vida além de elevar os gastos com a saúde.

A assistida chegou a receber, de duas nefrologistas, a prescrição do medicamento Rituximab (uma ampola a cada 15 dias). No entanto, apesar da indicação médica e da urgência do tratamento, a medicação não foi liberada sob a justificativa de que a paciente não se enquadraria nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT para a aquisição da substância.

Sem condições financeiras de arcar com os custos do medicamento, a assistida buscou o auxílio da Defensoria Pública que, por meio do defensor Pedro Ícaro Cochrane Santiago Viana, requereu à Justiça que o Estado do Maranhão e o Município de Pindaré-Mirim fossem obrigados a oferecê-lo.

A Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim acolheu, prontamente, o pedido. Por meio da determinação, os entes públicos foram compelidos a liberar a quantia de R$ 4.301, cada um, em favor da empresa responsável pelo fornecimento da medicação. Recentemente, a assistida recebeu o medicamento.

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