CNJ aprova afastamento de juiz maranhense por excesso de prazo na análise de liminares

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar uma revisão disciplinar e, por maioria, afastar cautelarmente o juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira (6/6) e teve como base o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O processo avaliou um suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

O corregedor destacou em seu voto que, mesmo após uma correição extraordinária realizada em julho de 2018, a Vara da Fazenda Pública de Imperatriz continua desorganizada. O juiz Joaquim da Silva Filho não tomou nenhuma providência para solucionar o problema identificado. Um magistrado designado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão foi enviado à unidade para lidar com as demandas represadas, especialmente relacionadas a processos de saúde. O corregedor ressaltou que o cenário é constrangedor para o Poder Judiciário, pois algumas liminares ficaram aguardando análise por mais de três anos.

O processo instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça busca adequar e propor uma pena de censura proporcional ao magistrado, considerando a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 2021. Além disso, o relator propõe que sejam cumpridas as diretrizes estabelecidas pela Resolução n.135/2011 do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

A decisão do CNJ reflete a preocupação com a morosidade processual e busca garantir a eficiência e a responsabilidade dos juízes no exercício de suas funções. A instauração da revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz Joaquim da Silva Filho demonstram a necessidade de se promover uma análise rigorosa dos casos em que há atraso injustificado na apreciação de liminares, especialmente quando se trata de questões de saúde que exigem urgência na decisão judicial.

O Conselho Nacional de Justiça reforça seu compromisso em zelar pela ética, transparência e celeridade no sistema judiciário, visando assegurar o pleno acesso à justiça e a garantia dos direitos dos cidadãos. A revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz Joaquim da Silva Filho são medidas importantes para promover a correção de condutas inadequadas e aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário.

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