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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira, 30, cassar os mandatos de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL). Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves perderão seus cargos por conta da condenação do diretório do PL do Ceará por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada com uma votação de 4 a 3.

O processo contra o PL cearense foi movido pelos partidos de esquerda PT e Psol, que alegaram que o partido teria cometido fraude ao incluir candidaturas fictícias para cumprir o número mínimo de candidatas mulheres, conforme exigido pela legislação eleitoral, que determina que pelo menos 30% das candidaturas de um partido sejam compostas por mulheres.

A decisão do TRE-CE resultou na perda imediata dos mandatos dos deputados envolvidos. No entanto, a aplicação da cassação ainda está sujeita a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Antes do caso chegar ao TSE, o Partido Liberal tem a opção de recorrer no próprio TRE-CE. Além disso, os parlamentares cassados também têm o direito de recorrer da decisão no TSE.

A bancada do PL era a terceira maior na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ficando atrás apenas do PT, com 8 deputados, e do PDT, com 13 parlamentares. A perda dos mandatos dos quatro deputados representa um impacto significativo para o partido no estado.

A cassação dos mandatos dos parlamentares do PL por fraude na cota de gênero demonstra a importância de cumprir as regras eleitorais e garantir a representatividade feminina na política. A decisão do TRE-CE serve como um alerta para outros partidos que possam estar envolvidos em práticas semelhantes e reforça a necessidade de uma atuação transparente e ética no processo eleitoral. Agora, caberá ao TSE decidir se mantém ou não a cassação dos mandatos, em uma análise que terá impacto não apenas no cenário político do Ceará, mas também no debate sobre a participação das mulheres na política.

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