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No dia 24 de maio, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais, sem sequer apreciar o mérito do pedido.

Em 2016, quando era chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol realizou uma apresentação em powerpoint, acusando Lula de chefiar uma organização criminosa. No entanto, posteriormente, os processos contra Lula foram anulados pelo STF, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Na época, o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol, afirmando que o ex-procurador e outros membros da Lava Jato utilizaram a apresentação em powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

O STJ considerou que Dallagnol utilizou termos desabonadores e uma linguagem não técnica ao se referir ao então ex-presidente. Agora, com a rejeição da anulação por parte da ministra Cármen Lúcia, a decisão do STJ permanece válida, mantendo a condenação do ex-procurador ao pagamento da indenização.

Essa decisão ressalta a importância do respeito às normas processuais e ao uso adequado da linguagem em investigações e acusações, reforçando a necessidade de imparcialidade e equilíbrio na condução de processos judiciais. O “caso do powerpoint” se tornou um marco na história recente do país, colocando em pauta a discussão sobre os limites éticos e legais no combate à corrupção.

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