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Vereadores de São Luís rejeitam dois pedidos de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide

De acordo com a denúncia apresentada pelo advogado, a gestão municipal não teria competência para realizar obras nessas avenidas, uma vez que são consideradas vias estaduais.

Redação maio 22, 2023

Durante sessão realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores de São Luís, capital do Maranhão, rejeitaram por unanimidade dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide, do Partido Social Democrático (PSD). Os pedidos foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto no dia 2 deste mês e alegavam crime de responsabilidade relacionado a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

De acordo com a denúncia apresentada pelo advogado, a gestão municipal não teria competência para realizar obras nessas avenidas, uma vez que são consideradas vias estaduais. Ele argumentou que a atuação da prefeitura seria possível apenas por meio de convênio com o governo estadual. Além disso, Peixoto também apontou a falta de transparência nos gastos com as obras do programa “Trânsito Livre”.

Entretanto, os parlamentares consideraram as justificativas apresentadas insuficientes para a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Braide, e os pedidos foram arquivados. Os documentos contendo os pedidos de impeachment possuíam 6 páginas e listavam, entre outros argumentos, os supostos atos ilegais atribuídos a Braide. O processo seguiu o rito previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com respaldo no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM).

Durante a votação, o vereador Pavão Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e ressaltou que não havia comprovação de danos ao erário nem conduta dolosa por parte do prefeito. Ele destacou que a abertura de um processo de impeachment exige fundamentação consistente. Já o vereador Marcial Lima, do Podemos, crítico do prefeito Braide, reconheceu a importância do documento, mas ressaltou a necessidade de consistência para evitar a banalização do processo. Ele defendeu a valorização da decisão da Procuradoria e a responsabilidade no voto em uma questão tão relevante.

Apesar da rejeição dos dois pedidos de impeachment, resta ainda um terceiro pedido a ser analisado pela Câmara Municipal. Esse pedido está relacionado ao Hospital da Criança, e o plenário aguarda o parecer da Procuradoria para se manifestar sobre sua admissibilidade.

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