TJ-AM condena Bolsonaro a pagar indenização por danos morais ao senador Omar Aziz

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) emitiu uma decisão condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. A condenação ocorreu devido a declarações falsas feitas por Bolsonaro contra Aziz, acusando-o de pedofilia durante um comício em Manaus, em setembro de 2022.

No comício, Bolsonaro afirmou erroneamente que o senador havia sido investigado e “quase” indiciado por pedofilia. O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, considerou que o discurso ultrapassou os limites da civilidade e caracterizou um excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política.

O magistrado destacou que a acusação de Bolsonaro era falsa, uma vez que não houve indiciamento nem culpabilidade comprovada por parte do senador. Além disso, ressaltou que a figura de “quase indiciado” não existe na literatura jurídica. O juiz considerou que as declarações de Bolsonaro tinham o propósito de inflamar o escárnio público e prejudicar a imagem de Omar Aziz, principalmente levando em conta o cargo ocupado pelo ex-presidente na época, o de Presidente da República.

Cássio Borges também enfatizou que as declarações de Bolsonaro se enquadram em um discurso de ódio e são uma tática “comum” de disseminação de notícias falsas. Ele ressaltou a importância de combater essa prática por parte da sociedade civil e do Poder Judiciário, quando pessoas buscam a defesa de sua imagem e honra.

Além da indenização de R$ 30 mil, o juiz determinou que Jair Bolsonaro se retrate nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso descumpra a ordem. O magistrado baseou sua decisão no artigo 5º, V, da Constituição Federal, que assegura o direito de resposta do autor e exige a publicação do conteúdo da sentença nas redes sociais do réu.

Essa sentença do Tribunal de Justiça do Amazonas evidencia a importância de responsabilidade no exercício da liberdade de expressão e serve como um precedente para o combate à disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.

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