Na noite desta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da inelegibilidade de Dallagnol e, como consequência, a cassação do parlamentar.
A candidatura de Dallagnol foi contestada pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) pelo fato de que ele estaria barrado de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Segundo Benedito Gonçalves, ao se exonerar do cargo de procurador em novembro de 2021, Dallagnol teve por objetivo evitar que os procedimentos contra ele no CNMP se tornassem processos administrativos e fosse declarado inelegível.
“A prática de um ato em tese legal assume caráter de fraude à lei quando se verifica que visou burlar procedimento previsto”, declarou Gonçalves. Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será notificado para que o registro de candidatura de Dallagnol seja anulado. Desta maneira, ele perde seu mandato na Câmara dos Deputados.
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