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Um documento produzido pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) elenca as cinco principais fontes de controvérsias que precisam ser enfrentadas para avançar na proposta de remuneração do jornalismo por plataformas digitais. O relatório inédito foi lançado nesta quarta-feira (17) e identifica os principais atores e interesses em jogo no debate.

O estudo sintetiza o debate legislativo nacional e internacional em 2023 sobre a proposta de remuneração do jornalismo por plataformas digitais. Ele faz uma comparação destes contextos, a partir de pesquisa documental em legislações e entrevistas com especialistas e entidades envolvidas no debate no Brasil e na América Latina.

“Um dos objetivos do estudo é contribuir para a ampliação do debate público. Olhando o que acontece pelo mundo e os efeitos de algumas medidas já implementadas, podemos ter novas ideias e soluções mais adequadas à nossa democracia”, destaca Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br.

O debate consiste em determinar se e como Big Techs como Google e Facebook devem pagar às empresas de comunicação pelo conteúdo jornalístico veiculado nas suas plataformas digitais. A decisão pode favorecer veículos nativos digitais cujas receitas dependem da internet. Também seria uma forma de regulamentar a qualidade da informação disponível nessas plataformas, combatendo a desinformação e o discurso de ódio.

A discussão gira em torno da forma como essa regulamentação deve ser feita: com barganha direta entre veículos de comunicação e plataformas digitais ou com presença mais forte do Estado, por meio da criação de um fundo público para o jornalismo com financiamento das Big Techs.

No contexto internacional, há sete Projetos de Lei aprovados sobre o tema ou em tramitação desde 2019. A Austrália e a União Européia têm iniciativas que se tornaram referência no debate sobre remuneração do jornalismo por plataformas, com implementação de regulação específica.

No Brasil, os atores favoráveis à introdução de marcos normativos sobre o tema se posicionaram pela aprovação do substitutivo apresentado pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) ao PL 2630. Além disso, há amplo apoio em torno de uma proposta de criação de um fundo público de apoio ao jornalismo, financiado pelas plataformas digitais.

Um consenso entre as fontes ouvidas pela pesquisa é que é preciso levar em conta as especificidades do Brasil para escolher a melhor alternativa de regulação das plataformas.

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