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A Defensoria Pública do estado de São Paulo e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos têm questionado a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, após um homem ficar desacordado após uma abordagem dos guardas.

Segundo a prefeitura, a equipe estava acompanhando uma ação de zeladoria quando foi agredida e agiu para conter o homem. A Defensoria Pública questionou os procedimentos nas ações de zeladoria em um ofício enviado à prefeitura no dia 11 de abril. A GCM tem histórico de atuações problemáticas na região da Cracolândia.

O advogado da Conectas Direitos Humanos repudiou a agressão e pediu a apuração do caso. Ele destacou que a GCM não deve atuar como polícia ostensiva ou repressiva e que deve respeitar os direitos e as garantias fundamentais nas abordagens às pessoas usuárias de drogas.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse que a ocorrência será apurada pela Corregedoria da GCM e que não compactua com nenhuma conduta inadequada. A prefeitura afirmou que a atuação da guarda é guiada pela Lei nº 13530, de 14 de março de 2003, que institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da GCM.

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