Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), explicou aos vereadores sobre os trâmites que tratam do rito da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito da cidade, Eduardo Braide (PSD).
Dos três pedidos de afastamento e cassação protocolados na semana passada na Casa, dois já contam com pareceres prévios. Durante a sessão, o vereador Umbelino Júnior (sem partido) leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide, enquanto o terceiro ainda está sendo analisado.
De acordo com o presidente da Câmara, os documentos que tratam das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores para que possam ser analisados. O próximo passo é a consulta do plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia, conforme determina o Decreto-Lei 201/67.
Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. O Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.
A população de São Luís aguarda ansiosamente pelo desenrolar do caso e pela decisão final da Câmara Municipal. O processo de impeachment é um assunto sério e deve ser tratado com transparência e responsabilidade pelos membros da Casa.
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