TSE torna dono das lojas Havan inelegível e cassa mandato do prefeito de Brusque (SC)

Para Moraes, a utilização da estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral configura uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos.

Janilson Silva

4 de maio de 2023

O TSE decidiu, por maioria de votos, tornar o dono das lojas Havan, Luciano Hang, inelegível por oito anos e cassar o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. A ação foi movida pelo candidato do PT, Paulo Roberto Eccel, que ficou em segundo lugar nas eleições, com 19,4% dos votos.

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A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com os ministros Raul Araújo e Ricardo Lewandowski ficando vencidos. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que teve seu voto seguido pela maioria do plenário, apontou que Hang usou a força de sua empresa em Brusque para beneficiar a candidatura do MDB, inclusive com desinformação, além de coagir funcionários e fornecedores a votar na chapa de Ari Vequi.

Moraes destacou que o empresário utilizou toda a estrutura de marketing de sua empresa, incluindo o interior das lojas, caminhões e avião da empresa, além do uso ostensivo de camisetas usadas por parte do empresário. Segundo o ministro, houve uma verdadeira campanha paralela para beneficiar o candidato do MDB, o que configura abuso de poder econômico.

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Ari Vequi venceu a eleição com 40,5% dos votos, mas agora terá seu mandato cassado e o município catarinense precisará realizar uma nova eleição. O vice da chapa, Gilmar Doerner, também foi cassado. Para Moraes, a utilização da estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral configura uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos.

Em seu voto, o presidente do TSE destacou que Hang, como pessoa física, pode votar em quem bem entender e pode criticar outros candidatos, mas não pode colocar a força de sua empresa, em claro abuso econômico, contra uma candidatura. Além disso, Moraes apontou que houve prática hedionda do empregador ao obrigar trabalhadores e fornecedores a votar em determinada chapa.

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