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O Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL 2.630), também conhecido como “PL das Fake News”, deu mais um passo rumo à sua votação na Câmara dos Deputados, programada para a próxima terça-feira (2). Os parlamentares aprovaram no dia 25 de abril um requerimento de urgência, que permite a análise da proposta no plenário da Casa sem que tenha que passar por comissões. A versão final do texto, que pretende regular as redes sociais, foi protocolado pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), na noite de quinta-feira (27), sem o trecho que previa a criação de uma “entidade autônoma de supervisão” – um dos principais pontos criticados pela oposição.

Em nota técnica conjunta divulgada na quarta-feira (26), Lupa e Aos Fatos defenderam a importância de ser constituída essa entidade de supervisão das redes sociais, capaz de definir diretrizes e regras não especificadas pela legislação e também de monitorar e fiscalizar o cumprimento delas, além de aplicar sanções caso haja violações. O documento destaca ainda outras oito sugestões que poderiam aperfeiçoar o PL 2.630, incluindo o aprimoramento do combate à desinformação monetizada e a necessidade de incentivo à educação para o uso seguro da internet.

Na visão do relator, a entidade autônoma de supervisão inviabilizava a aprovação do texto. “A proposta que o governo apresentou envolve uma entidade autônoma de supervisão, como se fosse uma agência reguladora. O impacto na Casa não foi muito bom. Conversei, percorri diversas bancadas e pude colher o sentimento na Casa”, disse Orlando Silva em entrevista à GloboNews. Outros mecanismos, segundo ele, poderiam ser adotados. A definição desse ponto deve ocorrer até a próxima terça-feira.

Em meio às disputas entre governo e oposição, parlamentares evangélicos iniciaram uma campanha desinformativa sobre o PL 2.630. Deputados como Deltan Dallagnol (Podemos -PR) afirmaram que a proposta poderia banir alguns versículos bíblicos das redes sociais – o que não é verdade. Não há qualquer previsão no projeto para censurar conteúdo religioso das plataformas.

O episódio mostra que as negociações do governo em torno do texto final e as articulações da oposição para derrotar o projeto no plenário estão quentes e devem se intensificar ao longo do feriadão até a votação de terça-feira (2). Aqui na Lupa, estaremos acompanhando as movimentações para trazer todos os detalhes sobre a análise do projeto com a cobertura in loco do nosso repórter especial em Brasília, Chico Marés, e toda a nossa equipe de jornalistas.

Por Lupa.

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