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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requisitou, no dia 25 de abril, informações à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) sobre a não inclusão no Portal da Transparência do Município dos dados referentes ao repasse de subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís ao SET.

O promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, assinou o requerimento que exige que as informações sejam enviadas em um prazo de 10 dias. O MPMA também pediu ao SET que informe o valor devido dos repasses mensais do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís, referentes ao período de abril de 2022 a abril de 2023.

Segundo nota divulgada pelo SET na imprensa, a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do Município de São Luís.

Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.

A transparência no repasse de subsídios é essencial para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e eficiente, especialmente em um setor tão importante para a população como o transporte público. O MPMA segue trabalhando para garantir que as informações necessárias sejam disponibilizadas e que a população tenha acesso à informação e à transparência no uso dos recursos públicos.

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