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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) anunciou nesta terça-feira (25) que está investigando a nomeação de Marilene Rôde para o cargo de secretária de Cultura e Turismo de Araucária, cidade localizada na Região Metropolitana de Curitiba. Marilene é sogra do prefeito Hissam Hussein Dehaini, que a nomeou para o cargo um dia após se casar com a filha dela, uma adolescente de apenas 16 anos.

De acordo com a Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer parentes em cargos do poder público, configurando o ato como nepotismo e improbidade administrativa. O MP-PR afirmou que está apurando a situação e que as informações sobre o caso são sigilosas por envolverem uma adolescente.

A Prefeitura de Araucária se pronunciou através de nota, alegando que a nomeação de Marilene foi um “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”. Contudo, a legislação sobre nepotismo é clara em proibir a nomeação de parentes em cargos públicos, ainda mais quando se trata de uma situação de casamento envolvendo um menor de idade.

O MP-PR alerta para as diferentes formas de nepotismo, que podem ocorrer de maneiras diretas ou cruzadas entre agentes de diferentes poderes, como Executivo e Legislativo. Por se tratar de um ato de improbidade administrativa, a nomeação de parentes em cargos públicos é considerada uma prática ilegal e deve ser evitada pelos agentes públicos em qualquer situação.

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