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Nesta quarta-feira (19), o Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que acionará o Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná. Flávio Dino também cobrará providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já havia aberto uma apuração contra o magistrado na terça-feira (18).

O motivo da ação é uma declaração dada por Mário Helton Jorge durante uma sessão do Tribunal de Justiça do Paraná, no dia 13 de abril, em que afirmou que o Paraná tem “nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc.” e que “não tem esse jogo político dos outros estados”. O desembargador também chamou o Paraná de “país”.

Flávio Dino considera que as declarações de Mário Helton Jorge configuram o crime previsto na Lei de Racismo, que é “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena para esse crime é de um a três anos de prisão, além de multa.

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que abriu a apuração contra o desembargador, afirmou que a fala de Mário Helton Jorge foi preconceituosa e xenofóbica. “Aparentemente, não se vê justificativas às declarações de cunho preconceituoso e xenofóbico”, disse Salomão.

As declarações de Mário Helton Jorge foram amplamente criticadas nas redes sociais e por autoridades políticas do Norte e Nordeste do país. Muitos afirmam que as falas do desembargador reforçam estereótipos e preconceitos históricos contra a região.

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