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Justiça proíbe acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagy, no Maranhão

Juiz federal determina proibição de acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagy para preservação ambiental e segurança dos frequentadores.

Redação abril 17, 2023

A Justiça Federal determinou a proibição do acesso de veículos à faixa de areia da praia do Araçagy, em São José de Ribamar, Maranhão. A medida foi tomada após uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) e foi motivada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que apontou danos ambientais causados à Área de Preservação Permanente (APP) pela omissão do ente público municipal na adoção de medidas efetivas para fiscalizar e controlar o tráfego irregular de veículos na faixa de areia.

A proibição terá início no dia 15 de maio e, a partir dessa data, os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Eles terão 30 dias para se adaptar à nova regra. A prefeitura de São José de Ribamar está realizando campanhas explicativas e de conscientização para informar a população sobre a mudança.

Para minimizar o impacto da proibição, a prefeitura permitirá o cadastramento de moradores e pessoas que trabalham na área para que possam continuar acessando a faixa de praia interditada. Além disso, estão sendo estudadas outras medidas para melhorar a infraestrutura da praia e proporcionar aos frequentadores mais conforto e segurança durante sua estadia no local.

A expectativa é que a praia do Araçagy se torne ainda mais atraente e preservada, permitindo que seus frequentadores desfrutem de um ambiente natural e saudável. Caso a prefeitura não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação e buscar a melhor solução para a comunidade local. A prefeitura informou ainda que realizará blitz educativas e de orientação nos próximos dias até a data de início da restrição.

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