Lei estabelece diretrizes para prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.686/2022, originária de projeto de autoria do deputado César Pires (PV), que estabelece as diretrizes para a capacitação escolar de crianças e adolescentes, a fim de que identifiquem e previnam situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Segundo César Pires, a violência intrafamiliar ocorre por agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos. “A abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância. A informação é a maior fonte de prevenção e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, frisou. 

O dispositivo passa a assegurar aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio palestras e aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, sempre em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino. As palestras deverão ser ministradas por profissionais capacitados, como professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais.

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