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Nos dias de hoje, mesmo vivendo em um país laico, ainda são constantes os casos de intolerância religiosa. Sendo voltadas principalmente para pessoas que seguem religiões de matriz africana. A professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Natalie Oliveira explica como é vista a intolerância religiosa perante a lei.

A Constituição Federal de 1988 determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias. Estabelece ainda que, via de regra, por motivos de crença religiosa, ninguém será privado de direitos. “Então, existe uma proteção que envolve a ideia de dignidade da pessoa humana, proteção e respeito devida a todo e qualquer indivíduo”.

Disque 100

A pessoa que for vítima de discriminação religiosa, deve entrar em contato através do “Disque 100”, local específico que oferece serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. “O atendimento funciona diariamente, 24 horas por dia e as ligações são gratuitas. Além disso, pode ser feita a denúncia através de um boletim de ocorrência, na Delegacia de Delitos de Intolerância ou em qualquer unidade policial”, informou a especialista.

No dia 24 de abril, fiéis de uma Casa de Candomblé foram vítimas de palavras ofensivas e até mesmo menções de “exorcismo” voltados para eles enquanto preparavam uma festa dedicada a Ogum. O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública e outros órgãos do estado.

“É necessário que a situação seja de fato denunciada para que a intolerância não seja mais invisibilizada na sociedade e passe a ser encarada com o enfrentamento que precisa ter”, completou a professora.

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