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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6 de abril, o julgamento de uma série de ações relacionadas ao meio ambiente. Chamado de “Pauta Verde” ou “Pacote Verde”, o julgamento reúne sete ações judiciais sobre o desmatamento ilegal na Amazônia, metas de enfrentamento às mudanças climáticas, paralização do Fundo Amazônia, melhoria da qualidade do ar, entre outros temas relevantes.

Especialistas explicam que estarão em debate possíveis omissões e descumprimento de diversos aspectos da Constituição e da legislação ambiental do Brasil pelo Poder Executivo Federal nos últimos anos, envolvendo desde leis, resoluções e portarias até o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, controle e produção de conhecimento nessa área, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Do ponto de vista jurídico, as ações podem ser classificadas em três tipos: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), constituída por ação judicial com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da legislação brasileira; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ação judicial que tem por objeto a omissão inconstitucional total ou parcial de legislar ou quanto à adoção de providência no âmbito administrativo; e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ação judicial que tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

Para comentar aspectos relevantes envolvidos neste julgamento, tanto jurídicos quanto em relação aos impactos socioambientais, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) coloca à disposição para entrevistas:

– CRISTINA SEIXAS GRAÇA: Membro da RECN, promotora de Justiça da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e professora de Direito Ambiental da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

– BRAULIO DIAS: Membro da RECN e professor adjunto do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília. Foi secretário executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente é também presidente do Conselho Global da Birdlife International.

– SÍLVIA CAPPELLI: Membro da RECN, procuradora de Justiça no Rio Grade do Sul, professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza.

Sobre a RECN (Rede de Especialistas em Conservação da Natureza)

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

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