A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), em segundo turno, o Projeto de Lei 329/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que trata da regulamentação das condições de repouso a farmacêuticos nas instituições de saúde pública do Estado.
De acordo com o PL, os locais de repouso dos farmacêuticos deverão ser arejados, ter mobiliário adequado, conter instalações sanitárias, conforto térmico e acústico.
Além disso, os espaços devem ser destinados, especificamente, para o descanso desses trabalhadores e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
“A proposta assegura aos farmacêuticos condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho”, justificou o parlamentar.
Dados
Segundo o Conselho Regional de Farmácia, 5.720 farmacêuticos estão registrados no Maranhão. A média salarial é de R$ 2.540,35 para uma jornada de trabalho de 37 horas semanais.
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