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Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), a Medida Provisória 364/21, do Governo do Estado, que altera a lei sobre reestruturação de cargos e funções na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“A relevância da matéria reside, em especial, no aperfeiçoamento da estrutura administrativa para tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar”, afirma o governador Flávio Dino (PSB) na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Com a aprovação da MP, ficam extintas uma vaga de major no Quadro de Oficiais de Saúde Médicos (QOSM), uma vaga de major no Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas (QOAO) e uma vaga de 2º tenente no Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia (QOAO). Também ficam criadas duas vagas de major para o Quadro de Oficiais Combatentes (QOCBM) e uma vaga de 2º tenente para o Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde (QOAS).

 Flávio Dino ressalta que as mudanças propostas não implicam em aumento de despesas. “Estamos propondo a extinção de vagas ociosas existentes para reestruturar e aperfeiçoar a força de trabalho da corporação em benefício da sociedade”, justifica.

O chefe do Executivo ressalta, ainda, a importância da agilidade na aprovação da MP. “A urgência decorre da necessidade de se garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado e a própria supremacia do interesse público, o que demanda velocidade na realização de mudanças administrativas”, diz.