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Mais de 160 mil pessoas se mobilizam contra a ação do “marco temporal” que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgada nesta quarta-feira (25). Como forma de protesto, lideranças indígenas farão uma entrega simbólica de uma carta com as milhares de assinaturas ao STF, na tarde desta terça-feira (24). O ato acontecerá após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes, com saída do acampamento “Luta Pela Vida” às 16 horas.

A tese do “marco temporal” defende que os povos indígenas só podem reivindicar direitos pelas terras onde já viviam quando a Constituição Federal entrou em vigor, em 5 de outubro de 1988. A medida, entretanto, deve fazer com que os povos indígenas percam áreas ainda em processo de demarcação. Por isso, a carta aberta pede que a Corte máxima do país proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas, impedindo que a ação seja aprovada.

Inicialmente, o manifesto foi assinado por 301 pessoas, entre artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras, sendo protocolada no STF no dia 24 de junho por lideranças indígenas. Depois disso, a carta foi aberta para coleta virtual de assinaturas em um formulário virtual e em uma petição hospedada na plataforma Change.org. No total, até a tarde desta segunda-feira (23), mais de 163 mil pessoas já haviam aderido. 

Confira o abaixo-assinado na íntegra: http://change.org/MarcoTemporalNao 

O marco temporal

A tese do marco temporal será analisada pelo plenário do STF, em sessão marcada para as 14 horas desta quarta-feira (25). Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo Governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

O status de “repercussão geral” dado em 2019 pelo STF ao processo significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.

“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, afirma a carta assinada pelas mais de 163 mil pessoas. 

“Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários”, prossegue o documento. Confira AQUI a carta na íntegra. 

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do Acampamento Luta Pela Vida.