Entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa, poderão se inscrever projetos para receber repasse de recursos oferecidos pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, para financiamento de projetos sociais desenvolvidos na comunidade local.
A inscrição do projeto a ser financiado poderá ser feita no prazo de 15 de julho a 13 de agosto, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, na sede do Juizado Cível e Criminal de Bacabal, situada na Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº. Centro. O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 31 de agosto.
Para participar da seleção, a entidade pública ou privada deve ter finalidade social e sem fins lucrativos; ter sede em Bacabal, estar constituída há pelo menos um ano; não ter vínculo político-partidário; prestar serviços de relevância social e apresentar projeto com viabilidade de implementação.
O projeto deve demonstrar a finalidade social da entidade, relativo a educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas, ressocialização de apenados.
A convocação para a seleção dos projetos sociais foi feita pelo juiz Marcelo Silva Moreira, titular do juizado, pelo Edital (EDT-JECECB – 2/2021), assinado pelo em 9 de julho, que foi publicado e afixado no fórum local.
PENA PECUNIÁRIA
Conforme o Edital, os recursos financeiros oferecidos são arrecadados com prestação de penas pecuniárias (em dinheiro), suspensão condicional do processo e transações penais realizadas no Juizado.
Segundo as regras do edital, os candidatos devem apresentar documentação referente à constituição da entidade: estatuto social, CNPJ atualizado, última ata de reunião, RG e CPF do(a) diretor(a) da entidade e comprovantes de residência da entidade e do diretor ou diretora.
Se não aparecerem candidatos interessados ou os que se inscreverem não sejam habilitados, o juiz decidirá, em cada caso concreto, a destinação e o emprego das verbas arrecadadas.
Assessoria de Comunicação
Cubo 
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