O Maranhão registrou 12 assassinatos e apenas cinco denúncias contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) em 2020, segundo dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Do total de registros, dez deles foram solucionados, com a prisão dos acusados. Nos primeiros cinco meses de 2021, um assassinato e três ocorrências de discriminação foram registradas contra pessoas da comunidade LGBT, sendo duas delas com abordagens policiais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 a criminalização da homofobia e da transfobia. Conforme a decisão da Corte:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Violência no MA
A transexual Natasha Nascimento, faz parte das estatísticas de violência contra pessoas LGBT no estado. Em outubro de 2020, Natasha foi agredida por cinco pessoas quando passava pela BR 316 saindo de uma festa, voltando para casa. A vítima teve seis costelas quebradas, várias fraturas pelo corpo e não resistiu aos ferimentos.
Como denunciar
Os canais para denunciar crimes contra a população LGBTI são os plantões centrais da Polícia Militar, a Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude – (98) 9104-4558 – e o Disque 100. Além da Delegacia de Crimes de Intolerância.
Por G1.
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