Não é de hoje que o Governo Federal quer ter a liberdade de passar a boiada no meio ambiente do Brasil para lucrar o setor do agronegócio e da pecuária. O termo “Passar a Boiada” foi usado pelo próprio Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
A PL 3729 restringe, enfraquece e até extingue a necessidade de licenciamento ambiental no país. No dia 13 de maio, o Projeto de Lei 3729 teve seu texto-base aprovado de madrugada com 300 votos a favor a 122 votos contra, e agora segue recebendo emendas e tramita para sua aprovação.
Dente os deputados maranhenses, nove deputados votaram a favor, cinco escolheram não votar e somente três deputados escolheram votar contra a PL.
Veja aqui quais foram os deputados que votaram a favor da PL:
- André Fufuca (PP-MA),
- Dr. Gonçalo (Republican-MA),
- Edilazio Junior (PSD-MA),
- Hildo Rocha (MDB-MA),
- João Marcelo S. (MDB-MA),
- Josivaldo JP (Podemos-MA),
- Junior Lourenço (PL-MA),
- Marreca Filho (Patriota-MA),
- Pedro Lucas Fernan (PTB-MA).
Deputados que votaram nulo:
- Aluisio Mendes (PSC-MA)
- Gil Cutrim (Republican-MA)
- JosimarMaranhãozi (PL-MA)
- Juscelino Filho (DEM-MA)
- Pastor Gil (PL-MA)
Deputados que votaram contra o desmonte do meio ambiente:
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Gastão Vieira (PROS-MA)
- Zé Carlos (PT-MA)
Projeto de Lei 3729
A PL 3729 dispensa o licenciamento de 13 tipos de atividades que comprovadamente geram impacto ao meio ambiente, como ampliação e manutenção em estradas e hidrelétricas, além de criar uma licença autodeclaratória, emitida automaticamente sem análise prévia do órgão ambiental, que é extremamente insegura e problemática. Com essa licença autodeclaratória, o próprio interessado na liberação da atividade impactante avaliará se cumpre as condicionantes para iniciar o empreendimento na área.
Com informações da Câmara dos Deputados, Portalveg, G1 e Bem Dito Jr.
Share this content:
Descubra mais sobre Cubo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
