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O Orçamento Secreto é o maior esquema de compra de deputados feita pelo Governo Federal para manter o Presidente no poder e não sofrer um impeachment. No Maranhão, os Deputados Federais Hildo Rocha e Josimar Maranhãozinho receberam emendas do Governo Federal de R$ 20 bilhões no ano de 2020.

Os dois deputados fazem parte da base do Governo Federal dentro do Câmara dos Deputados, votando sempre alinhado a Jair Bolsonaro (sem partido). As emendas de relator foram repartidas entre deputados e senadores pelos líderes partidários. Uma lista com a divisão foi enviada à Secretaria de Governo, que, por sua vez, repassou os pedidos aos ministérios e cuidou da liberação, concentrada no fim do ano.

Mesmo o Presidente Jair Bolsonaro não tenha admitido que existe o Orçamento Secreto, denunciado pelo O Estadão, o Deputado Federal Hildo Rocha já declarou que quem era responsável pela organização da distribuição das emendas era a Secretaria de Governo.

“No ano passado, quem centralizou (a distribuição das emendas de relator) foi a própria Secretaria de Governo”

disse o deputado Hildo Rocha.

No caso do Deputado Federal Josimar do Maranhãozinho, este tem ligação direta com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), onde o deputado explacou chefes regionais. O Incra está nas mãos do Centrão e recebeu R$ 225 milhões para assentamentos rurais. O presidente é Geraldo Melo Filho, indicado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) e filiado ao DEM. Nas superintendências, há dezenas de indicações políticas.

Os recursos do “Orçamento Secreto” foram distribuídos de forma desigual e sem transparência entre os parlamentares pela cúpula do Congresso em acordo com o governo federal, são provenientes das emendas de relator. O relator do Orçamento repassa informalmente as indicações de verbas de líderes partidários para a União, que depois autoriza os repasses dos ministérios demandados. É diferente de quando deputados e senadores indicam o destino de suas emendas parlamentares formalmente na peça orçamentária: eles têm direito a exatamente o mesmo valor, sejam da oposição ou governistas, e o Executivo é obrigado a fazer os pagamentos.

A negociação foi operacionalizada através das emendas de relator, uma fatia do Orçamento usada para investimentos, obras e reforço para os caixas de municípios na área de saúde e educação. Governistas usaram a verba para irrigar suas bases eleitorais com verbas “extra”, além das emendas individuais de R$ 16 milhões a que cada um tem direito.

No Ministério da Educação, por exemplo, os valores empenhados (autorizados para pagamento) de emendas de relator chegam a R$ 2 bilhões. Deste valor, R$ 1,5 bilhão foi parar no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo gestor, Marcelo Lopes da Ponte, é indicado do presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No órgão há ainda uma diretoria controlada por um quadro do PL, Garigham Amarante Pinto.

A maior parte das emendas de relator foi destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 8 bilhões. Dessa quantia, pelo menos R$ 1,2 bilhão foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba(Codevasf). Desde o fim de 2019, o órgão é chefiado por um indicado do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Com informações do Blog John Cutrim.