Governo do Maranhão entregará mais de mil títulos fundiários este mês na Grande São Luís

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue ampliando as ações do Programa de Regularização Fundiária em todas as regiões do Maranhão. Neste mês, serão entregues mais 1.068 títulos fundiários beneficiando famílias dos municípios de São Luís e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana. A ação visa garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida. 

“A Regularização Fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado e segue a determinação do governador Flávio Dino. Estamos ampliando ainda mais as ações para abranger um maior número de pessoas e, com isso, garantir acesso aos serviços públicos voltados à integração social e geração de emprego e renda”, enfatizou o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades, como explicou Yata Masullo, coordenador do programa, na Secid.

“A regularização fundiária tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm. Através do título garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nessas áreas contempladas”, explica Yata Masullo.

Para São Luís, a previsão é de que sejam beneficiadas, com a titulação definitiva, famílias que vivem nos bairros Maria Aragão e Estrela D’Alva, onde serão entregues 310 títulos; Residencial Monte Castelo, com 80; no Sacavém, 150; Cantinho do Céu e Sete de Setembro receberão 167; e mais 60 documentos para moradores do bairro Fé em Deus. 

O trabalho da Secid com a Regularização Fundiária tem sido contínuo também em Paço do Lumiar, beneficiando mais de duas mil famílias. No município, já foram entregues títulos de propriedade para as comunidades dos bairros residenciais Abdalla I e II, Jardim das Mercês, Zumbi dos Palmares, Silvana, Edinho Lobão, Nova Esperança, Nova Vida e Parque Horizonte. Nesta nova etapa, as entregas vão contemplar 303 famílias da comunidade Nova Vida.

A previsão é de que o Governo do Estado entregue, até o final do ano, 4.500 títulos, beneficiando famílias de todo o Maranhão.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.