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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas e com apoio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), realizará no dia 19 de maio de forma on-line, das 14h30 às 18h30, a palestra “Inclusão da pessoa com Deficiência no Judiciário”. O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusãodesembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Josemar Lopes Santos, participará do evento.

O evento visa atender a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

Conforme dados do IBGE de 2010, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil, seja ela auditiva, intelectual, visual, física ou múltipla. Esse número equivale a 23,9% da população. Dessa forma, discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência em ambientes sociais, como o espaço de trabalho, torna-se essencial. O assunto é tratado na  Lei 13.146/2015, aprovada em julho de 2015. 

O evento destina-se a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário, objetivando levantar reflexões sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando e fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com o tema. Os interessados podem se inscrever mediante o preenchimento de um formulário eletrônico até o dia 18 de maio. 

Acesse a programação do evento.