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Nesta segunda-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 como eram divulgados anteriormente pelo Ministério da Saúde.

No mês de junho, Ministério começou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi realizada em plenário virtual da Corte, ferramenta que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Os ministros julgaram os pedidos enviados pela bancadas de oposição ao governo, cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus. Para o ministro relator, Alexandre de Moraes, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.

Nos termos da decisão, o governo federal fica obrigado a divulgar os dados “exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020”. A decisão se estende ainda ao governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia de contabilidade dos casos e óbitos e agora deve retornar ao modelo anterior dos boletins.