A intenção da lei é desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais dois milhões de usuários.
O projeto que cria Lei das Fake News (PL 2.630/2020) foi confirmado a inclusão na pauta da sessão remota de terça-feira (2). A confirmação veio durante a reunião dos líderes do Senado, realizada na manhã desta segunda-feira (1º).
O PL 2.630/2020 tem como objetivo combater as fakes news e foi proposta pelo Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privadas via internet deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre o conteúdo considerados falsos.
A intenção da lei é desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais dois milhões de usuários. De acordo com Senador Alessandro Vieira, o texto original não traz risco a violação à liberdade de expressão e que retirou do texto original, trechos controversos para não “tumultuar” a discussão e para limitar a votação às regras que possuem “consenso políticos e técnicos”.
No novo texto proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.
Vote pela Criação da Lei das Fake News
No site e-Cidadania está em votação o Projeto de Lei do Senado nº2.630 de 2020. No texto existe uma série de normas e mecanismo de transparência para redes sociais e serviços de mensagem da internet pra combater abuso, manipulações perfis falsos e a disseminação de fake news.
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