No site e-Cidadania está em votação o Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2018, onde garante em lei os direitos LGBT através do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A lei vai fortalecer os direitos conquistados em décadas de lutas e dar mais força ao movimento LGBT.
Vote através do link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132701
e-Cidadania
É um Portal criado em 2012 pelo Senado Federal com objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do senado.
Para se cadastrar, é preciso ter um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Outra opção é vincular seu Facebook ou Google.
As formas de participação são através de Ideias Legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), existe também Eventos Interativos, que o cidadão pode participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos. Tendo também as Consultas Públicas, que pode opinar projetos de lei, proposta de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal.
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