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Com base no caso de um nigeriano que teve pedido de asilo negado na Hungria devido a avaliação de sua orientação sexual, o tribunal de justiça da União Europeia (UE) decidiu nessa quinta-feira, (25), que é ilegal a aplicação de tais testes.

Em abril de 2015, ao pedir asilo no país, o homem alegou ser perseguido na Nigéria por ser homossexual. Porém, de acordo com o relatório psicológico que não confirmou a homossexualidade do indivíduo, a Hungria rejeitou o pedido do mesmo.

O nigeriano recorreu à justiça e segundo o tribunal, esses testes realizados em refugiados de países onde a homossexualidade é ilegal constituem uma “ingerência desproporcional na vida privada”.

(…) Tal interferência é particularmente grave, uma vez que é realizada para se obter informações sobre os aspectos mais íntimos da vida do requerente de asilo.

Afirmou os juízes.

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