O Supremo Tribunal de Justiça (STF) julgará, nesta quinta-feira (19), ação inconstitucionalidade (ADI) 5543 proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que contesta essa determinação da Agência Nacional da Saúde, onde gays e homens bissexuais só podem doar sangue se não tiverem tido relações com outros homens nos últimos 12 meses.
A ação tramita na Corte desde 2016 e está sob relatoria de Edson Fachin. A restrição é valida desde 2004 e está expressa na portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e na Resolução 43/214 da Anvisa. A justificativa é que a AIDS está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas e profissionais do sexo.
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