Prefeitura de São Luís prorroga prazo de recadastramento online para meia passagem até 20 de março

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estendeu o prazo de validação de cadastro de instituições de ensino na Central de Atendimento ao Estudante até o dia 20 de março de 2021. A convocação, iniciada em fevereiro, estabelecia como prazo máximo para o recadastramento até o último dia 5. Das 639 instituições do banco de dados do órgão, 247 enviaram informações necessárias para atualização da relação de alunos junto ao sistema de transporte da capital. 

A decisão de prorrogar o período para as entidades apresentarem a documentação foi tomada em decorrência dos reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos e se baseia nas últimas medidas de restrições de prevenção à Covid-19, do Município. 

A Prefeitura já havia feito a mudança da banco de dados do Sistema de Meia Passagem Escolar do município para a plataforma “online” com o intuito de possibilitar que as instituições de ensino da capital tivessem mais comodidade de enviar as informações dos estudantes pela internet, dando mais segurança e rapidez na garantia do direito à meia passagem. 

Para efetivar o cadastramento são necessários os seguintes documentos:

• Ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas com a respectiva firma reconhecida em cartório
• Comprovante de inscrição no CNPJ, devidamente atualizado
• Termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento. Em caso de não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso, até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos acima citados
• Relação de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento. 

O secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, disse que o adiamento do prazo de recadastramento online visa oferecer mais condições de garantir o direito dos usuários da meia passagem. A modalidade de recadastramento online faz parte do conjunto de medidas preventivas da secretaria aos públicos que utilizam esse serviço no período da pandemia. “A diretoria da escola envia toda a documentação do check list para a Central do Estudante pelo e-mail. Depois de feito todo o processo de análise e atendido os pré-requisitos, será liberada uma senha de acesso do diretor ao sistema. Com esse acesso, serão inseridos os dados dos alunos no sistema, tornando-os aptos a tirarem seus cartões”, explicou o secretário. 

As instituições de ensino cadastradas deverão efetuar a validação do Cadastro/2021 através do e-mail cartaoestudantilslz@gmail.com. As entidades também precisam apresentar dados do CPF do aluno, relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site; responsabilização das informações pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos. A Central do Estudante funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, sem intervalo para o almoço.