Rumbora Marocar | Checagem da visita de Eduardo Braide à APAE

UPAON AÇU – O candidato a prefeito, Eduardo Braide (PODEMOS), compareceu à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em São Luís) na última quinta-feira (8). A visita rendeu fotos dos coordenadores da associação com o candidato, que foram publicadas nas redes sociais da APAE, além de matérias na imprensa.

Na legenda da foto, a APAE escreveu que “agradece a visita do candidato (…), que sempre foi um parceiro voluntário da causa APAE e que durante a pandemia destinou à Instituição uma emenda parlamentar para ações de enfrentamento à COVID”.

A publicação da visita de Eduardo Braide pode ser considerada como uma propaganda eleitoral irregular, uma vez que a APAE é uma associação civil sem fins lucrativos mantida em parte por recursos públicos. Parte da renda que a mantém em funcionamento vem do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, da União.

Além disso, mesmo que a APAE seja uma entidade privada, ela é enquadrada como bem de uso comum de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, já que seu uso não se restringe aos seus proprietários, mas à população.

E, segundo o Artigo 37, da mesma lei, propagandas são proibidas neste tipo de propriedade – mais sobre a checagem aqui: https://bit.ly/33ZnbCZ.

Fonte: Rumbora Marocar.