Senado aprova PEC que limita poderes do STF em votação expressiva

Em uma decisão marcante, o Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca impor limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi expressivo, com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

A aprovação da PEC foi precedida por uma medida inédita adotada pela Câmara, que aprovou na terça-feira (21) um calendário especial para acelerar a apreciação da matéria. Essa iniciativa permitiu que os dois turnos fossem votados no mesmo dia, otimizando o processo legislativo. Vale ressaltar que a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição exige um protocolo rigoroso, com cinco sessões de discussão para o primeiro turno e três para o segundo, todas devidamente cumpridas.

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A PEC nº 8/2021 aborda temas sensíveis, como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. Um ponto relevante é a abordagem das decisões monocráticas, aquelas proferidas por apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante a leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, propôs a retirada dos pedidos de vista do texto da PEC.

A proposta impõe restrições às decisões monocráticas que suspendem leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Além disso, estabelece um prazo máximo de seis meses para os pedidos de vista, com a possibilidade de uma única renovação por mais três meses.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou publicamente que a PEC seja uma resposta direta ao STF. Em entrevista na terça-feira, Pacheco destacou: “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem.”

A proposta, que teve uma votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, com uma decisão que durou menos de um minuto, agora enfrentará uma nova fase de debates e análises na Câmara dos Deputados, onde o destino da PEC será decidido pelos representantes do povo brasileiro.

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