Vitória: Lei de Cotas para o Brasil avançar

A aprovação do PL 5.384/2020 pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 24.10, dá continuidade de forma ampliada e permanente, e com revisões periódicas, à política de cotas em universidades.

Fruto de uma longa mobilização da UNE (União Nacional dos Estudantes) em conjunto com as entidades estudantis como a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) e o movimento negro no Brasil, realizada nas ruas, redes, universidades, espaços de poder e também no debate público, amplificando a nossa campanha “As Cotas abrem Portas”.

O Brasil terá, a partir de agora, um mecanismo fortalecido para a correção de desigualdades tão necessário em um país com abismos raciais e sociais. E que funciona! Hoje, os estudantes negros e pardos representam mais de 50% das matrículas nas instituições federais, após dez anos da Lei de Cotas, o PL 12.711, aprovada em 2012.

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As cotas são só o começo, o berço de uma nova realidade.  E entendemos que teremos lutas constantes para combater a desinformação que parte dos deputados e senadores apresentam ao tratar dessa política pública, da questão racial e da educação do Brasil.

Nos debates que antecederam essa histórica aprovação, e mesmo diante dos resultados desta política pública, muitos parlamentares mostram total desconhecimento sobre o seu funcionamento, com reserva de vagas para estudantes de escola pública e para estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, ou como funcionam as vagas remanescentes. 

A nossa luta continuará. Certamente, que as cotas não solucionam todos os problemas da universidade, mas são um meio eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo.

O Brasil precisa de políticas públicas para educação e agora, para manter a expansão e a democratização é necessário ampliar a assistência estudantil, com fundos para bolsas, projetos de pesquisa e extensão, prosseguir com a expansão da rede pública universitária, mas ter também muita atenção à rede privada, que precisa da devida regulamentação do governo federal.

UNE (União Nacional dos Estudantes)

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