Mesmo após a decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil

Um estudo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) trouxe à tona uma preocupante realidade sobre as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil. Descritas por membros do Judiciário e do Ministério Público como “pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”, essas mulheres são frequentemente alvo de preconceitos e estereótipos.

O estudo intitulado “Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino” apresenta um amplo diagnóstico, baseado em dados e entrevistas com 180 interlocutores, incluindo profissionais do poder executivo, representantes do Poder Judiciário, sociedade civil, Ministério Público e Defensoria Pública.

Uma das principais descobertas do estudo é que, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, ainda são alarmantes as estatísticas: três em cada dez acusadas grávidas permanecem detidas no país.

O Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças até 6 anos, incluindo políticas de saúde, educação e assistência social, tem o objetivo de proteger e garantir os direitos dessas crianças. No entanto, o estudo mostra que há um longo caminho a percorrer na efetiva implementação dessas políticas.

Embora o relatório indique uma queda no percentual de encarceramento de mulheres gestantes após a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, ainda é preocupante o fato de que uma a cada três gestantes continue sendo encarcerada. Além disso, muitas mulheres adultas, vistas como “irrecuperáveis” por membros do Judiciário e do Ministério Público, acabam sofrendo punições adicionais com a separação de seus filhos durante o cumprimento da pena.

A pesquisadora do Pnud, Paola Stuker, enfatiza que é fundamental olhar para todos os públicos relacionados à criação de seres humanos na primeira infância, incluindo gestantes e mães em situação de encarceramento, independentemente de suas condições. Ela destaca que é preciso melhorar muito na aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para garantir o bem-estar dessas crianças e mães.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza, ressalta que o CNJ está buscando orientar os magistrados a priorizar a questão da primeira infância nas decisões. Através do Manual Resolução nº 369, o CNJ oferece ferramentas para auxiliar os colegas na tomada de decisões, visando modificar as práticas atuais que impactam negativamente a vida de crianças e adolescentes.

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