Na terça-feira (20), quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim foram condenados por improbidade administrativa. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2016. Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.
A condenação foi resultado de um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais entre os anos 2013 e 2016. A juíza Gláucia Oliveira acolheu a manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos e determinou que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63. O valor será corrigido monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescido de juros de 1% ao mês.
Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que o valor obrigatório não foi repassado integralmente. Diversas vezes foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias, mas nada foi feito para sanar a situação.
Além do ressarcimento integral dos danos, os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa no valor do dano. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim. Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber
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