Fatiamento do PL 2630 põe em risco pontos cruciais e dificulta regulamentação das redes sociais

Após o recuo estratégico do relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, devido à falta de apoio suficiente para sua aprovação, a regulamentação das redes sociais no Brasil se vê em meio a dificuldades cada vez maiores. O fatiamento da proposta, uma estratégia comum em projetos complexos, acabou resultando em mais divisões e incertezas.

Uma das divisões ocorreu ao transferir parte do texto que trata do pagamento por conteúdos jornalísticos para o Projeto de Lei nº 2.370/2019, que trata de direitos autorais. Agora, a Câmara dos Deputados se encontra com duas frentes divergentes tratando do mesmo tema, o que dificulta a aprovação de um texto consensual. O relator da proposta se vê sobrecarregado com sugestões não apenas de parlamentares, mas também do governo e de bancadas, como a evangélica.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha agendado julgamento de ações contra as grandes empresas de tecnologia envolvendo o Marco Civil da Internet, adiou a decisão para junho. Essa postergação é interpretada como um sinal para que o Congresso cumpra seu dever de estabelecer regras para as plataformas digitais, evitando que essas regras sejam definidas judicialmente.

Paralelamente, o debate avança nos parlamentos estaduais, com pelo menos cinco Assembleias Legislativas discutindo propostas para combater a desinformação através da educação midiática dos estudantes. No entanto, a criação de leis não garante mudanças automáticas, já que há casos de estados que possuem leis contra a disseminação de notícias falsas, mas que ainda não foram efetivadas.

A complexidade de legislar sobre esse tema é evidente, mas adiar o debate sobre questões mais complexas coloca em risco a lei das redes sociais no Congresso, principalmente em um ambiente político polarizado, onde a única trégua é na defesa da imunidade parlamentar.

As próximas semanas serão determinantes para definir os rumos da regulamentação das redes sociais no Brasil. Resta saber quantas fatias serão necessárias para que o bolo, enfim, seja servido, com uma legislação efetiva e abrangente que aborde os desafios das plataformas digitais e combata a disseminação de informações falsas.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.