O Sinproesemma está realizando assembleias regionais com professores aposentados, contratados e pensionistas da rede estadual de ensino que trabalharam entre 1998 e dezembro de 2006 para discutir a ação do Fundef. As assembleias começam nesta quarta-feira, 03, na regional de Zé Doca e terminam em São Luís. O objetivo é esclarecer todos os pontos sobre a ação dos precatórios do Fundef estadual e contratar um escritório de advocacia especializado.
Os precatórios do Fundef são resultado da cobrança da diferença dos valores pagos pela União aos Estados e Municípios durante o programa que durou até 2006. O Sinproesemma iniciou em 2017 a luta pela garantia dos recursos para os professores e conseguiu na justiça o bloqueio dos recursos dos municípios maranhenses que já tinham recebido o recurso para aplicação somente na educação.
O ministro Nunes Marques estabeleceu o valor dos precatórios estadual em R$ 3.822.643.502,49 e a Ministra Rosa Weber determinou a expedição dos precatórios do Fundef do Estado do Maranhão no final de março de 2023. O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, afirma que é importante que todos os professores que trabalharam no período compreendido entre 1998 até dezembro de 2006, seus dependentes e herdeiros, participem dessas assembleias.
A Frente Norte Nordeste da Educação coordenou ações entre todos os estados participantes e contratou advogados para atuar efetivamente na luta pelos recursos. Foram realizados vários encontros regionais e nacionais para unificar a luta e audiências no STF, TCU e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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