Corte Interamericana de Direitos Humanos julgará ação sobre violações contra comunidades quilombolas em Alcântara

Uma ação que busca a responsabilização do Estado brasileiro por supostas violações contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão, será julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos neste mês. O caso está relacionado com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, e a remoção de famílias quilombolas da região, num conflito que se arrasta há décadas.

A denúncia foi feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Justiça Global em 2001. Segundo a Comissão, o Estado brasileiro afetou “o patrimônio coletivo de 152 comunidades quilombolas em razão da falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, da instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, da desapropriação de suas terras e territórios e da falta de recursos judiciais para remediar tal situação”.

As audiências finais serão realizadas nos próximos dias 26 e 27, no Chile, e, depois, haverá abertura de prazo para alegações finais escritas e, em seguida, a publicação da sentença pela Corte.

Alcântara é considerado um dos melhores locais do mundo para lançamentos por estar próximo do Equador. Em 2020, o governo brasileiro assinou um acordo com o governo americano que permitiu o uso comercial da base.

No começo deste mês de abril, às vésperas do julgamento, quilombolas da comunidade Vista Alegre acusaram a Polícia Militar de abuso de força, de intimidação e de atacar moradores durante um despejo. A reintegração de posse buscava liberar um imóvel que teria sido construído e ocupado de forma ilegal, de acordo com o Centro e a AGU (Advocacia-Geral da União).

Em 2020, a Comissão Interamericana recomendou que o governo brasileiro adotasse medidas para realizar a demarcação e titulação do território ancestral das comunidades quilombolas de Alcântara, realizasse reparação financeira e emitisse um pedido de desculpas público. O julgamento da Corte Interamericana pode ser um importante passo para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas na região.

Com informações da Folha de S. Paulo

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