Pessoas trans na região de Caxias realizam retificação de nome e gênero por meio de mutirão da Defensoria

Pessoas trans residentes na comarca de Caxias, incluindo os termos judiciários Aldeias Altas e São João do Sóter, tiveram a oportunidade de realizar retificação de nome e gênero em um mutirão de atendimento promovido no dia 18 último, pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública.

Foram realizados mais de 20 acolhimentos, numa ação conduzida pela defensora pública Gerusa Carvalho, pelo defensor público Daniel Ponte, e pela assistente social Nathália Tinoco, que atua no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBTI+. O trabalho contou também com o apoio de estagiários e servidores da unidade. Diversas autoridades estiveram no local, dentre elas a deputada estadual Daniela.

O objetivo do mutirão foi disponibilizar mais um canal de acesso ao direito com ênfase nas questões de gênero. “Nossa intenção é oportunizar às pessoas trans a garantia de seus direitos, de maneira clara, rápida e efetiva”, afirmou a defensora pública Gerusa Carvalho, destacando a vulnerabilidade desta população, que por vezes tem seus direitos tolhidos, pela falta de informação ou são prejudicadas pela falta de acesso à documentação.  

Segundo a assistente social Nathália Tinôco, a Defensoria Pública acolhe à pessoa, orienta e, caso necessário, dá andamento à emissão das certidões eletrônicas exigidas para o provimento. “Algumas vezes a pessoa interessada chega sem nada, nenhuma informação, uma certidão sequer, querendo o procedimento. Porém, para efetivar o direito, é necessário uma série de documentos. E é aí que a Defensoria entra, facilitando o acesso às certidões necessárias, formalizando o requerimento e buscando a emissão do documento”, destacou.

A comunidade trans compareceu em peso ao mutirão, buscando informações atinentes ao tema, tirando dúvidas e solicitando a retificação do nome e gênero. “Viemos aqui como integrantes de entidade representativa do segmento, mas, acima de tudo, também como interessados na emissão do documento. Pretendemos nos casar e estamos nos regularizando para realizar este sonho. Obrigada pelo apoio de todas e todos aqui”, destacou Raianny Silva, acompanhada de seu companheiro, Lucas Silva, considerado o primeiro casal trans de Caxias.

Retificação – Até 2018, para que uma pessoa trans pudesse ter nos documentos o nome que escolheu, ela precisava entrar com uma ação na Justiça. No entanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual e a solicitação judicial para a retificação do nome. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento que facilitou esse procedimento.

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